POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

2. Atualização à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a FANTASTIKBENEFIT - Unipessoal Lda. procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados

Esta Política complementa o disposto nas Condições Gerais do contrato e regulamento geral da formação da Fitoclinic, no âmbito desta matéria e constitui o compromisso da Fitoclinic quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.

Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

• Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

• Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Fitoclinic, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

• Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

• Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a FANTASTIKBENEFIT - Unipessoal Lda., detentora da marca Fitoclinic - Medicina Natural.

Dados tratados

A FANTASTIKBENEFIT trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Princípios observados

No tratamento de dados a que a FANTASTIKBENEFIT procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Fundamento para o Tratamento de Dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a FANTASTIKBENEFIT procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:

- no cumprimento de obrigações jurídicas;
- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
- na prossecução dos interesses legítimos da FANTASTIKBENEFIT;
- e ainda no consentimento do titular dos dados.

Partilha de Dados

A FANTASTIKBENEFIT poderá transmitir os dados a empresas a que se veja na obrigação de partilhar por via de obrigações jurídicas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Direitos dos titulares de dados pessoais

A FANTASTIKBENEFIT, detentora da marca FITOCLINIC assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer os direitos

Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada em qualquer secretaria da Fitoclinic.

Conservação de Dados

A FANTASTIKBENEFIT observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à FANTASTIKBENEFIT.

Subcontratantes

A FANTASTIKBENEFIT, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A FANTASTIKBENEFIT assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Medidas de Segurança

A FANTASTIKBENEFIT garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Data Protetion Officer (DPO)

A FANTASTIKBENEFIT nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do email dadospessoais@fitoclinic.pt , em www.fitoclinic.pt e de carta dirigida à morada da sede social da FANTASTIKBENEFIT - Unipessoal Lda., sita na Rua Luciano Cordeiro, n.º 123 - R/c 1069 - 157 Lisboa.

Utilização de Cookies
A FANTASTIKBENEFIT utiliza, no site www.fitoclinic.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Para mais informações consulte a Politica de Cookies (Anexo I).

Alteração da política de Privacidade e Cookies
A FANTASTIKBENEFIT poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Politica de Cookies
A FANTASTIKBENEFIT adiante designada por “FITOCLINIC”, utiliza cookies.

A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela Fitoclinic no seu site www.fitoclinic.pt, ficando excluídos outros sites.

É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.

I. O que são cookies?

Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o seu dispositivo de acesso à internet, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando acede a determinados sites.

II. Tipos de cookies utilizados e as suas finalidades

Os cookies são classificados pelo seu ciclo de vida e domínio a que pertencem.

Relativamente ao ciclo de vida os cookies podem ser:

Cookies persistentes, ficam residentes no seu dispositivo de acesso à internet durante um determinado período de tempo.
Cookies de sessão, são temporários e são apagados do seu dispositivo de acesso à internet, quando o browser é fechado.

Quanto ao domínio a que pertencem, os cookies podem ser:

Cookies próprios (First party cookies), são descarregados pelo site que está a visitar e partilham o mesmo domínio.
Cookies de sites terceiros (Third party cookies). São descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet por sites de um domínio diferente daquele que está a visitar. Isto pode acontecer, por exemplo, em sites que têm banners com publicidade de uma terceira entidade.

A FITOCLINIC utiliza cookies e tecnologias no seu site www.fitoclinic.pt semelhantes para o seguinte fim:

• Análise e Performance: Quando visita o site da Fitoclinic em www.fitoclinic.pt descarregamos cookies, que nos permitem identificar univocamente o seu dispositivo, desta forma podemos contabilizar as visitas únicas ao site da Fitoclinic, analisar a sua performance e a forma como os utilizadores navegam no nosso site. Utilizamos esta informação para melhorar o serviço prestado aos utilizadores do nosso site.

A FITOCLINIC não utiliza no seu site em www.fitoclinic.pt cookies de publicidade nem partilha informação com sites de terceiros.

A utilização de cookies pela Fitoclinic nunca permite a identificação do utilizador, e os cookies apenas são utilizados para os fins enunciados no n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 41/2004.

III. Gestão de cookies

O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões.

O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Caso o utilizador opte por desativar cookies pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação.

Para gerir a utilização de cookies devem ser consultadas nas opções de ajuda dos browsers, os procedimentos a utilizar.

IV. Atualização da Política de Cookies

A presente Política de Cookies é periodicamente revista pela Fitoclinic, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações.

2. Atualização à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Tratamento de dados pessoais dos Clientes

A partir de 25 de maio de 2018, será aplicável o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Saiba como a Fitoclinic recolhe e trata os dados pessoais e gere toda a informação.

O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?

É a Política que estabelece os termos em que a Fitoclinic trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Consulte aqui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Fitoclinic.

O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição.

Como é que a Fitoclinic recolhe os dados dos clientes?

A FITOCLINIC recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente.
Na recolha e tratamento dos dados, a Fitoclinic cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.

Os dados pessoais dos clientes estão seguros?

A FITOCLINIC adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.
A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes.

A FITOCLINIC pode ceder os dados dos seus clientes a terceiros?

A FITOCLINIC pode recorrer a terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. A FITOCLINIC assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a Fitoclinic detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;

b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;

c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a Fitoclinic está obrigada);

d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;

e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;

f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

Como pode o cliente aceder aos seus dados pessoais e exercer os seus direitos?

A FITOCLINIC assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento.

Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto com qualquer a Fitoclinic. Podem ainda obter informação neste âmbito através de carta dirigida ao Data Protection Officer, para a morada da Fitoclinic (Rua Luciano Cordeiro, n.º 123 - R/c 1069 - 157 Lisboa).

O cliente pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

Qual a política de cookies da Fitoclinic?

As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.

O www.fitoclinic.ptutiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O que é uma violação de dados?

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela Fitoclinic.

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